Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 04/10/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_lc_001_2023_executivo_institui_o_prodem._legalidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 10/10/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | projeto_de_lei_complementar_1.2023_-_institui_o_prodem_-_programa_de_incentivo_ao_desenvolvimento_economico_e_social_do_municipio.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 25/10/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 026-2023 - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 25.10.2023[1].pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 28/11/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | PARECER 013-2023 - 28.11.2023-2.pdf |