Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| Parecer | Parecer Jurídico | 20/09/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_projeto_de_lei_31.2023_-_dispoe_sobre_o_plano_municipal_pela_primeira_infancia.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 27/09/2023 | JOSEBERGUE ALVES | parecer_juridico_031_2023_plano_de_protecao_da_primeira_infancia_possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 16/10/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 024-2023_-_parecer_da_comissao_de_legislacao_e_justica_04.10.2023_1.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 30/10/2023 | Comissão de Educação | parecer_014-2023-_educacao_-__26.10.20231.pdf |