Emenda nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
1442
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilson Jose Juliao (Assinado em: 27 de Setembro de 2023 às 10:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o §12 do art. 2º, a alínea b), do inciso I, alínea b), do inciso II e inciso IV, do §1º do Art. 3º do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências.
Indexação
Observação