Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 193 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
193
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
1549
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Climerio Neto (Assinado em: 24 de Outubro de 2023 às 12:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do município de Santa Cruz do Capibaribe única e exclusivamente com o intuito de combater o bullying infanto-juvenil, a pedofilia, e dá outras providências.
Indexação
Observação