Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 120 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 10/04/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | 006-2024-PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO 10.04.2024.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 16/05/2024 | Comissão de Educação | Parecer 002.2024 - Educação 16.05.2024 (1).pdf |