Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 226 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
226
Data de Apresentação
26/12/2023
Número do Protocolo
1921
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cicero Cosmo da Silva:03822934445 (Assinado em: 22 de Dezembro de 2023 às 11:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito ao Poder Executivo Municipal, a construção no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, de um pátio Municipal para a guarda de veículos automotores removidos ou apreendidos nos termos do artigo 262 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Indexação
Observação