Emenda nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
27/12/2023
Número do Protocolo
1925
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cicero Cosmo da Silva:03822934445 (Assinado em: 27 de Dezembro de 2023 às 10:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA: Modifica o caput do art. 3º, a alínea “b” do inciso II do caput, os §§ 2º e 3º do
referido artigo e o caput do art. 5º e acrescenta uma alínea “f” ao inciso I do caput do art. 3º,
bem como um Anexo Único ao PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 06 DE
SETEMBRO DE 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivos
fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa,
Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências.
referido artigo e o caput do art. 5º e acrescenta uma alínea “f” ao inciso I do caput do art. 3º,
bem como um Anexo Único ao PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 06 DE
SETEMBRO DE 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivos
fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa,
Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências.
Indexação
Observação