Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Queiroz Aragao (Assinado em: 15 de Janeiro de 2024 às 16:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, no exercício 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada