Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 144 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 12/05/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-__josebergue_joao_alves_.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 14/06/2021 | Antonio Gomes | parecer_juridico__antonio_gomes_vasconcelos_menezes_.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 14/06/2021 | Comissão de Legislação e Justiça | comissao_de_legislacao_e_justica_-parecer.pdf |
| Ofício de solicitação de prorrogação de prazo | Ofício Legislativo | 03/08/2021 | Comissão de Educação e Cultura | oficio_118-2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 10/08/2021 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educaca_e_cultura_parecer.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Saúde | 16/08/2021 | Comissão de Saúde | comissao_saude_16.08.2021.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 21/09/2021 | Mesa Diretora | autografo.pdf |