Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 151 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 25/06/2021 | Antonio Gomes | parecer_juridico_antonio_gomes_vasconcelos_menezes.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 26/06/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_josebergue_joao_alves.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 28/06/2021 | Comissão de Legislação e Justiça | comissao_de_legislacao_e_justica_parecer.pdf |
| Ofício de solicitação de prorrogação de prazo | Ofício Legislativo | 03/08/2021 | Comissão de Educação e Cultura | oficio_-_118-2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 10/08/2021 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura_parecer.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Saúde | 16/08/2021 | Comissão de Saúde | comissao_saude_16.08.2021.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 21/09/2021 | Mesa Diretora | autografo.pdf |