Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ailton Oliveira Borges (Assinado em: 25 de Março de 2024 às 12:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIPE) no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
Indexação
Observação