Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 208 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 11/10/2021 | JOSEMBERG ALVES | parecer_juridico_josebergue.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 14/10/2021 | ANTÔNIO GOMES | parecer_juridico_antonio.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 23/10/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | projeto_de_lei_208-2021.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 25/10/2021 | DIOGO NEVES | parecer_juridico_diogo.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 03/11/2021 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_educacao_e_cultura_03.11.2021.pdf |