Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
59
Data de Apresentação
19/04/2024
Número do Protocolo
512
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gilson Jose Juliao (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 11:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos em Santa Cruz do Capibaribe e Benefícios Especiais e dá outras providências.
Indexação
Observação