Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
64
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
574
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 2 de Maio de 2024 às 14:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Acolhimento
Provisório de Crianças e Adolescentes,
denominado “Programa Municipal Família
Acolhedora” e dá outras providências.
Provisório de Crianças e Adolescentes,
denominado “Programa Municipal Família
Acolhedora” e dá outras providências.
Indexação
Observação