Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 105 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
105
Data de Apresentação
16/07/2024
Número do Protocolo
965
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 16 de Julho de 2024 às 09:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a redução da jornada de trabalho dos servidores púbicos municipais que sejam mães, pais, ou responsáveis por crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Indexação
Observação