Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 200 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 26/09/2021 | Antonio Gomes | parecer_juridico_antonio.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 27/09/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_josebergue.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 05/10/2021 | Diogo Neves | parecer_juridico_diogo.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 06/10/2021 | Comissão de Legislação e Justiça | comissao_de_lesgislacao_e_justica_2_06.10.2021.pdf |
| Ofício de Prorrogação de Prazo na Comissão | Ofício Legislativo | 25/10/2021 | Comissão de Educação e Cultura | oficio_183-2021_prorrogacao_de_prazo.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 03/11/2021 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_educacao_e_cultura_03.11.2021.pdf |