Parecer nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Emanuel Souza Ramos (Assinado em: 5 de Agosto de 2024 às 11:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Gilson Jose Juliao (Assinado em: 5 de Agosto de 2024 às 12:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Manoel da Silva (Assinado em: 5 de Agosto de 2024 às 11:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - Com base na análise dos fatos, das provas e dos argumentos apresentados, a Comissão de Ética entendeu por maioria de seus membros que o vereador Cícero Cosmo da Silva praticou conduta incompatível com o decoro parlamentar devendo ser aplicada em seu desfavor, a pena de cassação do mandato, prevista no art. 6º, I e VI, sendo este o posicionamento de todos os membros desta Comissão, quais seja, o Presidente - Exmo. Sr. Ver. Gilson José Julião, Ouvidor - Exmo. Sr. Ver. José Manoel da Silva, Secretário - Exmo. Sr. Ver. Emanuel Souza Ramos
Indexação
Observação