Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 119 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO 119-2024 LEGISLATIVO - UTILIDADE | Parecer Jurídico | 25/11/2024 | José Cordeiro Junior | parecer_juridico_119-2024_legislativo_-_utilidade_publica_jiu-jitsu.pdf |
| PARECER JURÍDICO 119 2024 LEGISLATIVO RECONHECIMEN | Parecer Jurídico | 26/11/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico_119_2024_legislativo_reconhecimento_de_utilidade_publica_da_associacao_._legalidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 29/11/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ-4.pdf |