Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER JURÍDICO 0192024 EXECUTIVO REVISÃO DO PPA | Parecer Jurídico | 22/10/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico_0192024_executivo_revisao_do_ppa_._legalidade.pdf |
| PARECER JURÍDICO 19-2024 EXECUTIVO - PPA | Parecer Jurídico | 22/10/2024 | dispõe sobre atualização do Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências. | parecer_juridico_019-2024_executivo_-_plano_plurianual.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 22/10/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | 013-2024 - Parecer CLJ-1 (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 17/12/2024 | Comissão | parecer_financas_2.pdf |