Emenda Impositiva nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
1304
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ademir Pereira (Assinado em: 25 de Novembro de 2024 às 12:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere, nos termos do Art.87–A da Emenda à Lei Orgânica nº 006/218, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentaria no Projeto de Lei nº 020/2024 que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o exercício de 2025.
Indexação
Observação