Emenda nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
23/12/2024
Número do Protocolo
1452
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Climerio Neto (Assinado em: 23 de Dezembro de 2024 às 10:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 5º do Projeto de Resolução 039/2024 da Mesa Diretora.
Indexação
Observação