Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
02/01/2025
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada