Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
08/01/2025
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tallys Augusto de Lima Maia (Assinado em: 8 de Janeiro de 2025 às 11:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a fabricação, comercialização, divulgação e realização de eventos e distribuição gratuita de armas simuladas que imitem armas de fogo no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Indexação
Observação