Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 12/02/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_juridico_pro._09.2024_v._gilson-pdf-ass.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 14/02/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | plol_9_2025_-_parecer_-_junina_girassol_patrimonio_cultural_.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 27/02/2025 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 26/03/2025 | Comissão de Educação | Parecer CE (1) (3).pdf |