Requerimento nº 347 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
347
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Adilson Vitorino da Silva (Assinado em: 14 de Janeiro de 2025 às 12:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município – Hélio Lima Aragão Filho, em CARÁTER DE URGÊNCIA, que seja enviado um Projeto de Lei incluindo o inciso X, no Capítulo VII, Seção I, Artigo 21 da Lei 3.119/2019, ESTATUTO DA GUARDA CIVILMUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, com a seguinte nomenclatura:
X – DESE (Diária Especial de Segurança Escolar)
X – DESE (Diária Especial de Segurança Escolar)
Indexação
Observação