Requerimento nº 537 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
537
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
578
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Soares Correia (Assinado em: 23 de Janeiro de 2025 às 11:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito Hélio Lima Aragão Filho, extensivo a secretaria competente, que sejam envidados esforços no sentido de encaminhar projeto de lei a esta casa, que institua um Programa de Parcelamento e incentivo referente aos débitos fiscais dos boxes, lojas, quiosques e restaurantes instalados no Calçadão Miguel Arraes.
Indexação
Observação