Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 15/03/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_juridico_pro._30.2025_v._jessyca-pdf-ass.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 24/03/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | plol_30_2025_-_parecer_-_dispoe_sobre_a_protecao_dos_professores_da_rede_publica_.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 02/04/2025 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ (1) (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 09/05/2025 | Comissão de Educação | Parecer Educação.pdf |