Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 10/04/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_juridico_pro._36.2025_v._adilson-pdf-ass.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 22/04/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | plol_36_2025_-_parecer_-_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_de_identificacao_em_braile_nas_portas_dos_gabinetes_e_salas_de_reparticoes_publicas.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 24/04/2025 | Comissão de Legislação e Justiça | 005-2025-PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO.pdf |