Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 05/04/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_juridico_pro.41.2025_v._caetano_moto-pdf-ass.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 05/05/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | plol_41_2025_-_parecer_-_politica_municipal_para_garantia_protecao_e_ampliacao_dos_direitos_das_pessoas_com_apraxia_de_fala_na_infancia.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 08/05/2025 | CJL | Parecer CLJ (2).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 28/05/2025 | Comissão de Educação | Parecer Educação7.pdf |