Requerimento nº 928 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
928
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
1093
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Inacio Marques Vieira (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 11:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Inácio Marques Vieira, DR. Nanau, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer esforços do Senhor Prefeito Hélio Lima Aragão Filho, da secretária de Saúde Simone Queiroz Aragão e da secretária de Receita Municipal Janaina Marques Ramos que elaborem uma forma de isentar contribuintes em condições de doença grave de pagar tributos municipais (IPTU).
Indexação
Observação