Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
1117
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Deomedes Alves de Brito (Assinado em: 11 de Março de 2025 às 09:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder 01 (um) dia de folga renumerada aos servidores públicos municipais na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências
Indexação
Observação