Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
101
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
1137
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marlos Melo da Costa (Assinado em: 12 de Março de 2025 às 11:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigação das farmácias, drogarias e unidades de saúde a manter a disposição do público, para consulta, a lista atualizada de medicamentos gratuitos, distribuídos em nosso município e dá outras providências.
Indexação
Observação