Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 121 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
121
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
1308
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Soares Correia (Assinado em: 4 de Abril de 2025 às 09:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 3.948 / 2025 de 28 de março de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada