Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 127 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 13/10/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_juridico_pro._127.2025_v._jessyca-ass.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 28/10/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | plol_127_2025_-_parecer_-_fomento_ao_turismo.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 29/10/2025 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer Legislação e Justiça[1].pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 18/03/2026 | Comissão de Educação | Parecer Educação (2).pdf |