Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 132 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2025

Número

132

Data de Apresentação

07/04/2025

Número do Protocolo

1402

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 10:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Abril Laranja” como o Mês de Prevenção à Crueldade Contra os Animais e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1402/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 11:31:56