Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 142 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
142
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
1530
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marlos Melo da Costa (Assinado em: 17 de Abril de 2025 às 14:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Indexação
Observação