Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 145 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
145
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
1548
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Adilson Vitorino da Silva (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 11:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nas dependências onde são atendidos os animais em Pet Shops e clínicas veterinárias no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Indexação
Observação