Requerimento nº 1300 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1300
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
1657
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Moura Filho (Assinado em: 8 de Maio de 2025 às 11:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador JOSÉ MOURA FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa solicita ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Hélio de Lima Aragão Filho, extensivo a Secretaria competente. Venho por meio deste solicitar a implementação efetiva da Lei Lucas no município de Santa Cruz do Capibaribe. A Lei nº 13.722 (Lei Lucas) visa, estabelece a obrigatoriedade de professores e funcionários de escolas de educação básica (públicas e privadas) e estabelecimentos de recreação infantil receberem treinamento em noções básicas de primeiros socorros. O objetivo é preparar a comunidade escolar para lidar com emergências que possam ocorrer no espaço escolar, como engasgos ou outras situações que exijam intervenção imediata, protegendo crianças e adolescentes em situações vulneráveis e promover sua segurança e bem-estar.
Indexação
Observação