Parecer de Inconstitucionalidade nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Inconstitucionalidade
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emanuel Souza Ramos (Assinado em: 14 de Maio de 2025 às 17:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Soares Correia (Assinado em: 14 de Maio de 2025 às 18:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Tallys Augusto de Lima Maia (Assinado em: 15 de Maio de 2025 às 08:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
10
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer de Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 010/2025
Indexação
Observação