Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 191 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 03/02/2026 | Francisca de Oliveira Cosmo | parecer_juridico_pro._191-_emanuel_ramos-ass.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 19/02/2026 | Igor Henrique Ferreira Silva | plo_191_2025_-_parecer_-_tratamento_do_tabagismo.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 04/03/2026 | CLJ | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO e JUSTIÇA - SOARES RELATOR.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 04/03/2026 | CLJ | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO e JUSTIÇA ASSINADO.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Saúde | 23/03/2026 | Comissão de Saúde | Parecer Saúde (3) (3).pdf |