Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 217 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
217
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
2111
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Adilson Vitorino da Silva (Assinado em: 17 de Julho de 2025 às 11:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de kits de primeiros socorros em todos os veículos oficiais e locados a serviço da Administração Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Indexação
Observação