Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 222 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
222
Data de Apresentação
22/07/2025
Número do Protocolo
2147
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Adilson Vitorino da Silva (Assinado em: 22 de Julho de 2025 às 12:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas para estudantes da rede pública municipal em eventos culturais, esportivos, educativos e similares que recebam apoio financeiro da Administração Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Indexação
Observação