Requerimento nº 1702 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1702
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
2266
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nailson Ramos da Silva (Assinado em: 6 de Agosto de 2025 às 15:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador NAILSON RAMOS DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz
do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo ao Secretário de Defesa Social, no
sentido de envidar esforços para que seja intensificada a fiscalização e de possíveis
apreensões, se necessárias, de cachorros de grandes portes de diversas raças que circulam
nas praças e ruas deste município, onde os proprietários não respeitam a Lei 2.638/2017,
que em seu artigo 2º determina uso obrigatório de focinheira.
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz
do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo ao Secretário de Defesa Social, no
sentido de envidar esforços para que seja intensificada a fiscalização e de possíveis
apreensões, se necessárias, de cachorros de grandes portes de diversas raças que circulam
nas praças e ruas deste município, onde os proprietários não respeitam a Lei 2.638/2017,
que em seu artigo 2º determina uso obrigatório de focinheira.
Indexação
Observação