Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 238 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/03/2026 | Plenário - PLEN | Arquivo - ARQ | Tramitação concluída |
| 31/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Parecer de Inconstitucionalidade Aprovado em Plenário |
| 18/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando inclusão na ordem do dia para votação do parecer |
| 18/03/2026 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 16/09/2025 | Plenário - PLEN | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 12/08/2025 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |