Requerimento nº 1747 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1747
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
2340
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Inacio Marques Vieira (Assinado em: 14 de Agosto de 2025 às 16:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Inácio Marques Vieira, DR. Nanau, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta casa, requer a senhora secretária Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher Ivone Queiroz Aragão, extensivo ao senhor secretário Municipal de Defesa Social Manoel Bernardino de Sena Neto, que seja implantado um Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), que atue sobre a violência de gênero, mais precisamente atribuindo maior eficácia a Lei Maria da Penha.
Indexação
Observação