Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 253 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 26/09/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_juridico_pro._253.2025_v._soares-ass-.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 30/09/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | plol_253_2025_-_parecer_-_saude_mental_do_homem_rural.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 01/10/2025 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ[1] (1).pdf |
| Retirada de tramitação | Ofício Legislativo | 18/11/2025 | Irmão Soares | 14_-_retirada_de_tramitacao_dos_pl_103_253_e_255.pdf |