Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 297 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 18/09/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_juridico_pro._297.2025_v._caetano_moto-ass.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 21/09/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | plol_297_2025_-_parecer_-_programa_educativo_redes_sociais.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 23/09/2025 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ[1].pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 01/10/2025 | Comissão de Educação | Parecer Educação[1].pdf |