Veto nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Helio Lima Aragao Filho (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 11:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
22
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto integral ao Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Dispõe sobre a publicidade e a divulgação da Entrega Voluntária Legal de crianças e adolescentes para a adoção nas unidades públicas municipais e privadas de saúde situadas no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.”
Indexação
Observação