Veto nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Helio Lima Aragao Filho (Assinado em: 25 de Setembro de 2025 às 10:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto integral ao Projeto de Lei nº 26/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação