Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 329 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
329
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
2786
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavia Millena Soares Gomes (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 11:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento por vídeo e áudio no interior dos veículos de transporte escolar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação